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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:10
Direito civil e empresarial. Recuperação judicial.
Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extincao da execução.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 10:25
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 11:36
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 15:02
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Julho de 2021 - 11:33
CPI - Comissões Parlamentares de Inquérito
Parlamentares de Inquérito, notadamente, em face do atual momento político do Brasil.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:51
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 19:39
Aprovado salário de R$ 26,7 mil para parlamentares e presidente
Projeto segue agora para o Senado. Atualmente, parlamentares recebem R$ 16,5 mil e presidente R$ 11,4 mil.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:20
Senado aprova corte no custo de parlamentares
Proposta que põe fim nos 14º e 15º salários dos deputados e senadores agora seguirá para o Plenário
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 11:30
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 15:42
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 11:00
Aprovada extinção de 14º e 15º salários para parlamentares
O Senado aprovou o projeto que extingue a ajuda de custo a deputados e senadores. O PDL segue agora à Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 12:45
Projeto concede urgência para propostas com teor semelhante a medidas provisórias
Deputado quer valorizar as propostas de iniciativa dos parlamentares
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 12:54
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 18:15
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 10:42
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 18:12
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 15:37
Moro articula com parlamentares para aprovar projeto que alinha legislação brasileira no combate ao terrorismo
Se não aprovado, Brasil pode sofrer consequências econômicas e ser suspenso de grupo de ação financeira internacional.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 19:30
Senado e Câmara devem extinguir 14º e 15º salários de parlamentares reeleitos
Projeto da senadora Ana Amélia Lemos leva em conta que auxílio para mudança não é necessária se o deputado ou senador já mora em Brasília
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 16:13
Projeto revoga novo decreto do governo sobre controle de armas
Proposta de revogação é assinada por 54 parlamentares, sob o argumento de extrapolação do poder regulamentar.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 12:50